O Edital do Enem 2012, que tem sua elaboração feita sob a responsabilidade do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem divulgação prevista para o mês de abril/2012. O Edital do Enem 2012 é a peça jurídica que, a partir da Portaria 807/2010 do MEC, dispõe sobre todas as diretrizes, prazos, procedimentos e normas do Enem.
É com base no Edital do Enem, por exemplo, que se definirá se os estudantes terão ou não acesso ao espelho da redação do Enem 2012 corrigida, conforme termo de compromisso assinado entre o INEP e o Ministério Público Federal ano passado.
Caberá ainda ao Edital fixar os prazos para as inscrições do Enem 2012. Como o número de aplicações da prova será o mesmo que a edição anterior ao Enem 2012, a data de início do período de inscrições está prevista para início no mês de maio/2012, prosseguindo até meados do mês de junho/2012.
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